Termos e Condições de Uso e dos Serviços do Megajogos

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do MegaJogos

1 - Introdução:

O presente Instrumento denominado "Termos e Condições de Uso do Megajogos", que conjuntamente com os dados informados pelo usuário ou fornecidos pela "APP Store" no ato do cadastramento, e o conteúdo das políticas de proteção constituem no todo um documento eletrônico de cunho particular e devem ser lidos na sua totalidade.

O presente instrumento vincula legalmente e para todos os fins de direito a empresa Megajogos Entretenimentos Ltda., pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 07.321.741/0001-13, com sede na Avenida Rio Branco, 404, Torre II, sala 1203, Centro, CEP 88015-200, na cidade de Florianópolis/SC, doravante denominada simplesmente "MEGAJOGOS", proprietária do site www.megajogos.com.br, doravante simplesmente "site" e do software doravante simplesmente "App MegaJogos" e a pessoa física autora do cadastro no "site" ou via "App MegaJogos", doravante simplesmente "Usuário".

O acesso ao conteúdo restrito do "site" por meio da Internet e o uso do "App MegaJogos", o qual deverá ser baixado e instalado no dispositivo utilizado pelo "Usuário", neste último caso, somente se houver sido disponibilizada versão específica para instalação na plataforma utilizada por referido dispositivo, incluindo-se, ainda, versões específicas para redes sociais e sempre após a conclusão do cadastramento, são licenciados pelo "MEGAJOGOS" para uso exclusivamente pessoal.

O "App MegaJogos" é sempre e primordialmente disponibilizado por meio do site www.megajogos.com.br, tendo como sua versão completa, bem como destinada a instalação e funcionamento exclusivamente em computadores pessoais (desktops e/ou notebooks).

O "App MegaJogos" poderá, também, possuir versões exclusivas para serem instaladas em diferentes dispositivos móveis, tais como telefones celulares, smartphones e/ou Tablets, bem como, versões específicas para serem utilizadas em redes sociais diversas, nas quais o conteúdo, tanto no que diz respeito a quantidade de jogos oferecidas, quanto aos valores cobrados aos "Usuários" poderão variar de uma versão para outra, podendo ainda, existirem promoções e políticas de recompensas específicas, para utilização da aplicação em uma ou outra plataforma ou rede social, tudo, incluindo mas não se limitando a liberação de acesso por tempo determinado de alguma modalidade, sala e ou jogo, e ainda, por tempo indeterminado de modalidades, salas e ou jogos específicos.

Poderá, ainda, haver cobrança diferenciada ou isenção de cobrança da taxa de rake sobre os créditos virtuais utilizados nas apostas, isto quando permitido em cada diferente modalidade e ou ranking, para usuários possuidores de passaporte ativo no sistema.

O conteúdo tanto do "site" quanto do "App Megajogos", independentemente da versão que estiver sendo utilizada pelo "Usuário" foi desenvolvido para ser utilizado por indivíduos de todas as idades, porém os "Usuários" maiores de 18 (dezoito) anos, poderão participar de algumas modalidades de jogos ou disputar rankings específicos que eventualmente podem ser restritos aos menores de idade, sem prejuízo de sofrerem qualquer majoração no preço dos passaportes de acesso, quando isso ocorrer.

O "Usuário" fica ciente e desde já concorda que caso algum dos jogos disponibilizados pelo "MEGAJOGOS", venha a sofrer por imposição legal, ministerial ou judicial, qualquer restrição de idade, o "Usuário" que a época da implementação de tal restrição não preencher os requisitos para seu uso, poderá ter seu acesso a sala do respectivo jogo automaticamente bloqueada, sem direito a desconto e/ou devolução de valores pagos em virtude de eventual restrição.

O "apelido" e a "senha" de acesso criado pelo "Usuário" no ato do cadastramento no "Site" ou no "App Megajogos", são de uso pessoal e intransferível, e servirão tanto para acesso ao conteúdo restrito do "site" como para acesso através de toda e qualquer versão do "App MegaJogos" à rede de servidores do "MEGAJOGOS".

Os códigos que juntos constituem o "APP - MegaJogos" são protegidos por leis de direitos autorais e copyright, tratados internacionais, bem como outras leis e tratados de propriedade intelectual e industrial.

2 - Descrição do Sistema e condições de uso:

A licença de acesso ao conteúdo restrito do "site" e do uso do "App MegaJogos", independentemente da versão utilizada, concedidos em caráter não exclusivo, pessoal e intransferível pelo "MEGAJOGOS" ao "Usuário", garante a este utilizar de forma onerosa, ou ainda, em condições especiais e/ou promocionais de forma gratuita o sistema do "MEGAJOGOS", que se resume ao acesso via Internet do "Usuário" a uma variedade de mesas para disputa de jogos virtuais contra outros "Usuários" e em condições especiais contra o próprio computador, sempre e com o fim exclusivo de entretenimento e com vistas exclusivamente promover e desenvolver única e exclusivamente atividades recreativas de diversão e lazer familiar.

3 - Garantias e exclusões:

O "Usuário" está ciente e concorda que o Sistema é fornecido na forma como está disponibilizado e que o "MEGAJOGOS" não é responsável pela impossibilidade de qualquer comunicação ou acesso do "Usuário" à Internet, cabendo exclusivamente tal responsabilidade ao Provedor de Internet e/ou telefonia contratados pelo "Usuário".

De forma a bem utilizar o Sistema, o "Usuário" deve obter, por si, acesso seja diretamente ou através de dispositivos que possam disponibilizar o conteúdo existente na Web, pagando os valores cobrados por seu provedor de acesso, se este for o caso, e providenciando todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão na Internet.

O acesso ao Sistema é fornecido apenas quando estiver disponível.

O acesso ao Sistema poderá ficar disponível e sem custo a título de teste por um período pré-determinado para novos "Usuários". Sendo que após o término deste período somente terão acesso os "Usuários" que possuírem um passaporte de acesso ativo. Sendo que a cada renovação de mencionado passaporte de acesso, o "Usuário" deverá aceitar os termos e condições vigentes à época de cada renovação.

O tempo deste período de teste e a forma de validar se o "Usuário" é um cliente novo que nunca teve acesso ao Sistema fica a critério exclusivo do "MEGAJOGOS".

Novos termos ou alterações ao presente podem ser implementados a qualquer tempo e a critério do "MEGAJOGOS" e passarão a valer, sempre a partir da publicação no "site" ou da leitura das mensagens geradas pelo "App MegaJogos", cabendo ao "Usuário" manter-se sempre atualizado quanto a eventuais alterações destes termos, políticas ou regras do "site" ou dos jogos.

O "MEGAJOGOS" envidará os melhores esforços para assegurar que o Sistema funcione da melhor maneira possível. No entanto, considerando a própria natureza do ambiente virtual, as garantias fornecidas pelo "MEGAJOGOS" são limitadas, conforme descrito abaixo:

O uso do Sistema compreendido pelo acesso restrito ao "site" e o uso do "App MegaJogos" deve ser utilizado exclusivamente por conta e risco do "Usuário";
O uso do Sistema sempre será fornecido ao "Usuário" na forma em que está disponível;
O "MEGAJOGOS", não oferece qualquer garantia além das estabelecidas nestes Termos de Uso;
O "MEGAJOGOS", não pode garantir que determinado funcionamento de determinadas atividades e/ou jogos à disposição atenderão às necessidades do "Usuário";
O "MEGAJOGOS", não pode garantir que o sistema estará funcionando de forma ininterrupta, tempestiva, segura ou livre de erros;
O "MEGAJOGOS", não pode garantir que o resultado obtido pelo uso do Sistema será exato ou confiável;
O "MEGAJOGOS", não pode garantir que a qualidade de qualquer informação ou outro material adquirido ou obtido pelo "Usuário" através do Sistema atenderá às expectativas;
O "MEGAJOGOS", não pode garantir que quaisquer erros serão corrigidos.

Qualquer obtenção de material, por meio de download ou outra forma, durante uso do Sistema, é efetuada ao inteiro risco do "Usuário" e ao seu livre critério, sendo este integralmente responsável por qualquer prejuízo causado ao sistema do computador pessoal ou do dispositivo móvel eventualmente utilizado ou pela perda de dados resultantes do download ou por qualquer outra forma de acesso a tais materiais.

Para garantir o bom funcionamento dos jogos, dos rankings, e de audiência o "MEGAJOGOS" reserva-se no direito de alterar regras de jogos, pontuações e rankings e até de fazer redistribuições nas pontuações dos "Usuários", que são exclusivamente virtuais, em busca de um melhor equilíbrio, tornando mais justo o acesso aos seus jogos, caso seja necessário, podendo, ainda, oferecer acesso gratuito ilimitado ou não a algumas modalidades de jogo que necessitem de fomento de audiência e/ou a título de estratégia mercadológica.

O "MEGAJOGOS" se preocupa com a segurança e privacidade de todos os seus "Usuários", especialmente adolescentes que eventualmente e mesmo em face da proibição de acesso por idade a determinados jogos, e ou salas específicas, possam acessar o Sistema. Lembre-se que o uso do ambiente virtual visa atrair uma larga audiência.

De acordo com a legislação aplicável à criança e ao adolescente no Brasil, é responsabilidade dos pais determinarem se o Ambiente e/ou Conteúdo Virtual, como definido é apropriado ou não, tudo conforme parâmetros estabelecidos na legislação brasileira de jurisdição geográfica do "site" (Lei nº 8.609/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente).

4 - Da Assistência Técnica:

O "Usuário" entende e concorda que o "MEGAJOGOS", fornecerá uma assistência técnica, através do suporte técnico do próprio "site".

A utilização do Sistema será de inteiro risco do "Usuário", sendo que o MEGAJOGOS apenas oferece o suporte técnico com o objetivo de orientar, não cabendo qualquer responsabilidade ou dano que vier a causar no sistema de cada "Usuário".

O "MEGAJOGOS" reserva-se ao direito de não prestar assistência ou suporte técnico aos "Usuários" do Sistema de forma conclusiva ou definitiva;

5 - Autoridade do MEGAJOGOS:

O "MEGAJOGOS" por ser uma rede exclusivamente privada e de utilização facultativa, detém exclusiva autoridade no que diz respeito ao cadastramento, manutenção, bloqueio e exclusão dos "Usuários". A decisão do Suporte do "MEGAJOGOS" em aplicar qualquer penalidade, com fundamento nas regras estabelecidas e de aceite obrigatório pelo "Usuário" no ato do cadastro, seja essa de advertência, suspensão, bloqueio de acesso a determinadas salas e/ou ainda exclusão de qualquer "Usuário", é sempre definitiva e dela não caberá nenhum tipo de pedido revisão.

6 - Proibições de uso e vedações aos usuários:

6.1- Modificações no Software:

O "Usuário", não pode de nenhuma maneira, modificar, descompilar, tentar modificar a arquitetura, reverter de qualquer forma a engenharia, ou ainda, desmontar o "App MegaJogos" e/ou o "site", implicando a este a imediata exclusão do Sistema e o definitivo bloqueio de acesso ao conteúdo restrito do "site" e ao uso do "APP MegaJogos", inclusive para conexões futuras, independentemente do histórico do "Usuário" para com o sistema, caso qualquer das situações acima venham a ser detectadas pelo "MEGAJOGOS".

6.2 - Pessoalidade e Entretenimento:

O "Usuário" no ato do cadastramento e toda vez que solicitado pelo "MEGAJOGOS" deve sempre fornecer informações exatas e verdadeiras, notadamente, mas não se limitando, ao nome, identidade jurídica, idade, endereço, telefone, endereço de e-mail válido, sujeitando-se, caso verificado qualquer irregularidade e/ou falsidade neste ínterim ao imediato e definitivo bloqueio de acesso ao conteúdo restrito do "site" e ao uso do "App MegaJogos" e, se o caso, às penas da legislação brasileira tocante ao delito de falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal Brasileiro), dependendo da gravidade da situação.

O "MEGAJOGOS" não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus "Usuários". Os "Usuários" garantem e respondem, sempre, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.

O "MEGAJOGOS" se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus "Usuários", bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.

Caso o "MEGAJOGOS" decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um "Usuário" e caso se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o "Usuário" se furte ou negue a enviar qualquer informação no prazo solicitado, o "MEGAJOGOS" poderá bloquear definitivamente ao conteúdo restrito do "site" e ao uso do "App MegaJogos".

Tanto o acesso ao conteúdo restrito do "site" quanto o uso do "App MegaJogos" deverá ser exclusivamente pessoal, ou seja, é proibido ao "Usuário" manter ao mesmo tempo mais de um cadastro com o "MEGAJOGOS". Constatada violação a esta proibição, será realizado bloqueio de acesso ao conteúdo restrito do "site" e ao "App MegaJogos" dos eventuais cadastros de mesma titularidade, mantendo-se ativo apenas um deles, por padrão aquele com maior tempo de passaporte de acesso restante, na ausência deste, o cadastro mais recente ou, ainda, em casos especiais, conforme escolha do "Usuário", mediante solicitação escrita e desde que esta não implique em outra violação destes Termos de Uso.

Todo e qualquer bloqueio de acesso ao conteúdo restrito do "site" e ao "App MegaJogos", em virtude de qualquer violação ou proibição acima, implicará obrigatoriamente na perda de todas as informações relacionadas ao cadastro, incluindo, mas não se limitando ao apelido, ao eventual tempo restante passaporte de acesso e ao eventual saldo de créditos virtuais e troféus acumulados.

O uso comercial do "App MegaJogos", sem a autorização expressa do "MEGAJOGOS" é terminantemente proibido.

Ninguém (terceiros) está autorizado ou credenciado pelo "MEGAJOGOS" a reclamar quaisquer importâncias ou valores pelo cadastramento ou pelos jogos virtuais.

O "Usuário" entende que além de ser de uso pessoal o acesso ao conteúdo restrito do "site" e o uso do "App MegaJogos", servem exclusivamente para ENTRETENIMENTO, cabendo ao "Usuário" antes de utilizar o ambiente virtual verificar a legislação sobre a prática de jogos virtuais na jurisdição de seu domicílio, a fim de determinar eventuais restrições e agir em conformidade com a mesma.

O "Usuário" fica neste ato expressamente cientificado que é TERMINANTEMENTE PROIBIDO o acesso ao "site" e o uso do "App MegaJogos" como jogo de azar ou através de aposta em dinheiro, assim como qualquer forma de coleta de dinheiro, recursos, bens ou qualquer outro tipo de valor econômico e financeiro.

6.3- Proibições Especiais (Fraudes por meio de créditos virtuais):

O "Usuário" fica neste ato, expressamente. cientificado que tanto os jogos que utilizam apostas com créditos virtuais na sua forma natural de disputa, tais como Poker, Poker Texas hold'em, entre outros que porventura possam vir a ser implementados ao "App MegaJogos" e se enquadrem em tais características, bem como, naqueles onde sejam de alguma forma permitidas apostas entre "Usuário(s)" com referidos créditos (mesas Rankeada PRO), são, exclusivamente para fins de entretenimento e os referidos créditos virtuais não constituem uma forma de valor econômico real.

A venda de créditos virtuais pelo "MEGAJOGOS" é na forma de conforto para os "Usuários" que queiram ter a liberdade de jogar contra outros "Usuários" que detêm maior quantidade de créditos virtuais sem depender de recargas grátis oferecidas pelo sistema e/ou depender de habilidade para conseguir tais créditos virtuais nos jogos, ficando estes completamente cientes que a referida forma de aquisição jamais causará qualquer influência no resultado de rankings gerais ou específicos dos jogos.

O "Usuário" fica neste ato expressamente cientificado que estes créditos virtuais não podem ser comercializados entre os "Usuários". A entrega e/ou transferência de créditos virtuais a qualquer título (mesmo gratuita) também não é permitida tanto por influenciar no resultado dos rankings do sistema, quanto por destoar do espírito competição e lazer do Serviço. A única forma válida e aceitável de transferência de créditos virtuais entre os "Usuários" é dentro das regras e no espírito de disputa do jogo.

O "Usuário" fica neste ato expressamente cientificado, que as únicas formas válidas e aceitáveis de aquisição de créditos virtuais são pelas recargas incluídas nos passaportes, pela compra de pacotes de créditos virtuais feita exclusivamente junto ao "MEGAJOGOS", por qualquer outra forma a critério do "MEGAJOGOS", formas essas que não influem no resultado dos Rankings nem ferem o propósito de entretenimento do site, e ainda, pela conquista leal às regras e ao espírito de disputa de forma ética dos jogos oferecidos que usem créditos virtuais ou permitam apostas mediante a utilização destes.

Os "Usuários" ficam neste ato expressamente cientificados que nas salas dos jogos de "Poker" e "Poker Texas hold'em", existem mesas cujo desempenho, ou seja, o ganho ou perda de créditos virtuais influem diretamente no resultado dos rankings, bem como, existem mesas que servem meramente para treinamento não havendo nestas qualquer medição de desempenho.

As mesas onde o desempenho do "Usuário", ou seja, o ganho ou perda de créditos virtuais influem diretamente no resultado dos rankings, são especificamente nos jogos de "Poker" e "Poker Texas hold'em", pelas regras do "Site", as denominadas "Abonados", podendo as mesmas possuírem ou não limitação da quantidade de créditos virtuais em jogo. Já as mesas destinadas exclusivamente ao treinamento dos "Usuários" e que não possuem qualquer forma de medição de desempenho destes, são as denominadas "Iniciantes", onde obrigatoriamente existe limitação da quantidade créditos virtuais em jogo.

Por sua vez, pelas regras do "Site", as mesas onde o desempenho do "Usuário", ou seja, o ganho ou perda de créditos virtuais influem diretamente no resultado dos rankings, para as demais modalidades oferecidas no "App Megajogos" são as denominadas "Rankeadas PRO" podendo, também, as mesmas possuírem ou não limitação da quantidade de créditos virtuais em jogo.

A MERA SUSPEITA POR PARTE DO SUPORTE DO "MEGAJOGOS" DE VIOLAÇÃO PELO "USUÁRIO" DE QUALQUER DAS PROIBIÇÕES ACIMA (ITEM 6.3), IMPLICA NO IMEDIATO BLOQUEIO DE ACESSO DESTE ÀS SALAS EM QUE A PERDA OU GANHO DE CRÉDITOS VIRTUAIS INFLUENCIE DIRETAMENTE NO RESULTADO DO RANKING, SEMPRE E PELO TEMPO NECESSÁRIO PARA A ANÁLISE E VERIFICAÇÃO PELO SUPORTE DOS LOGS DE RESULTADOS DAS PARTIDAS E DO CONTEÚDO DAS MENSAGENS TROCADAS NAS MESAS DE CHAT, SEM PREJUÍZO, AINDA, QUE UMA VEZ SENDO DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELA MENCIONADA ANÁLISE DE DADOS AS REFERIDAS VIOLAÇÕES, SEJA O "USUÁRIO" PENALIZADO, COM SANÇÕES QUE VÃO DESDE O PERDIMENTO DE PONTOS E CRÉDITOS VIRTUAIS ACUMULADOS ATÉ A EXCLUSÃO DO SISTEMA COM O DEFINITIVO BLOQUEIO DE ACESSO AO CONTEÚDO RESTRITO DO "SITE" E AO USO DO "App MEGAJOGOS", INCLUSIVE PARA CONEXÕES FUTURAS, TUDO SEMPRE RESPEITANDO A AUTORIDADE DO MEGAJOGOS, PREVISTA NO ITEM 5 DO PRESENTE E DEVIDAMENTE ACEITA PELO "USUÁRIO".

Para maiores informações e descrição detalhada você deve consultar nossa Política de Proteção de Fraude e Conluios, que do presente é parte integrante.

6.4- Conluio entre "Usuários" e compartilhamento de uso:

O conluio entre "Usuários" que influencie no resultado das partidas com ou sem apostas de créditos virtuais e dos torneios incluindo, mas não se limitando a troca de informações no chat sobre as jogadas antes do término das mesmas, bem como, o compartilhamento de "login" e "senha" de acesso, são proibidos. Caso detectada alguma violação neste sentido o "MEGAJOGOS" se reserva no direito de restringir lugares nas mesas dos jogos ou dos torneios, incluindo a restrição de dois (02) ou mais "Usuários" jogarem juntos na mesma mesa ou no mesmo torneio, sem prejuízo, ainda, da perda dos pontos acumulados pelos "Usuários" nos rankings e/ou dos créditos virtuais nos jogos que os utilizam e ou que possuam a opção de apostas por vitória, bem como, dada ainda gravidade dos fatos, a ser analisado pelo suporte, submeter o(s) "Usuário(s)" envolvidos às penalidades previstas no item 6.6 a seguir.

Ficam os "Usuário(s)" expressamente cientificados que o "MEGAJOGOS" possui mecanismos que monitoram a interação de cadastros distintos criados a partir de um mesmo dispositivo e ou daqueles que acessem o serviço através de um mesmo dispositivo, tudo visando proteger a boa-fé do público utilizador do serviço como um todo e o combate a fraudes, conluios de qualquer tipo.

6.5- APE (EXTERNAL PLAYER ASSISTANCE PROGRAMS) e VPN (VIRTUAL PRIVATE NETWORK):

É terminantemente proibido ao "Usuário" a utilização de qualquer programa e/ou software de assistência externa, que são aqueles concebidos, mas não se limitando, a proporcionarem uma "vantagem injusta" para quem os utiliza.

O "Usuário" permite e expressamente concorda que o "MEGAJOGOS" pode tomar medidas para detectar e impedir a utilização de programas proibidos "APE" e conexões através de "VPN", podendo se for o caso impedir o funcionamento de nosso "App MegaJogos" em conjunto com programas assim considerados.

No caso de conexões através VPN, como as listas de endereços IP´s utilizadas para este tipo de conexões não são fornecidas para o departamento técnico do "MEGAJOGOS" em tempo real, o "Usuário" tem ciência e concorda, que após cada atualização da referida lista de endereços nos servidores do "MEGAJOGOS", caso seja detectada qualquer conexão e ou utilização passada do sistema ocorrida mediante a utilização de um endereço IP listado como proveniente de VPN, a mesma será considerada, também, como um comportamento fraudulento previsto no item 6.6 a seguir, sujeitando o "Usuário", inclusive às penalidades previstas em referido item.

O uso de inteligência artificial, incluindo, sem limitação, à "bots" (robôs) é estritamente proibido em conexão com o acesso ao "site" e/ou durante o uso do "App MegaJogos". Todas as ações tomadas em relação aos Jogos por um "Usuário" deverão estritamente serem executadas pessoalmente por este.

6.6 - Comportamento Fraudulento:

No caso do "MEGAJOGOS" considerar que um "Usuário" tenha cometido qualquer ato de natureza fraudulenta, ilegal, desonesta ou impróprio para os fins de entretenimento, durante o acesso ao conteúdo restrito do "site" ou durante a utilização do "App MegaJogos" nos jogos ou nos chats das mesas incluindo, sem limitação, o exercício de qualquer das atividades estabelecidas acima ou qualquer outra manipulação de resultado dos jogos valendo ou não apostas envolvendo créditos virtuais, ou a realização de qualquer pagamento fraudulento, incluindo, sem limitação, a utilização de um cartão de crédito roubado ou de origem ilícita que gere estorno ou bloqueio de valores devidos em razão do cadastro e/ou da compra de créditos virtuais, poderá proceder à imediata exclusão do "Usuário" do Sistema e o definitivo bloqueio de acesso ao conteúdo restrito do "site" e ao uso do "App MegaJogos", independentemente do histórico do "Usuário", sem prejuízo de divulgar essas informações (incluindo a identidade do "Usuário") para bancos, empresas de cartões de crédito e/ou qualquer pessoa ou entidade que tenha o direito legal de tais informações, e ainda, se conveniente tomar as medidas judiciais cabíveis em face deste "Usuário".

7 - Proibições de Conteúdo.

É terminantemente vedado ao "Usuário", seja na área de comunidade do "site" onde estão incluídos os posts, fóruns, fotos e blogs, seja durante o uso do "App MegaJogos" onde estão incluídos os chats das salas e das mesas, a postagem de todo e qualquer conteúdo ilegal, obsceno, injurioso, calunioso, difamatório, ameaçador, ou que contenha material que possa violar qualquer lei ou direito autoral e de terceiros.

É terminantemente vedado ao "Usuário", seja na área de comunidade do "site" onde estão incluídos os posts, fóruns, fotos e blogs, seja durante o uso do "App MegaJogos" onde estão incluídos os chats das salas e das mesas, a postagem de qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, material promocional, "junk mail", "spam" ou qualquer outra forma de solicitação.

É terminantemente vedado ao "Usuário", seja na área de comunidade do "site" onde estão incluídos os posts, fóruns, fotos e blogs, seja durante o uso do "App MegaJogos" onde estão incluídos os chats das salas e das mesas, a postagem de qualquer material que contenha (ou forneça links) para software com vírus ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas desenhados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware ou equipamento de telecomunicação ou concebidos para prática de atos fraudulentos, ilegais, de atividade abusiva ou desonesta , incluindo, mas não se limitando a "phishing" e outras fraudes virtuais.

Toda vez que for detectado pelo suporte do "MEGAJOGOS", qualquer postagem de conteúdo vedada, constante da relação acima, o conteúdo tido por vedado será devidamente analisado, sempre obedecendo a ordem cronológica da reclamação; Caso realmente considerado ofensivo pelo suporte, sem prejuízo da exclusão da postagem, o "Usuário" poderá sofrer penalidades que vão desde advertência, passando por suspensão e até, dependendo da gravidade do ato, a imediata exclusão do "Usuário" do Sistema e o definitivo bloqueio de acesso ao "site" e ao uso do "App MegaJogos", inclusive para conexões futuras.

O "Usuário" reconhece e concorda que qualquer conteúdo postado no "site" ou através do uso do "App MegaJogos", será de total responsabilidade do "Usuário" que o forneceu. Isto significa que cada "Usuário" é exclusivamente responsável, e nunca o "MEGAJOGOS", por todo e qualquer conteúdo que seja disponibilizado através do ambiente virtual.

O "MEGAJOGOS", não faz verificação prévia e consequentemente, não garante a correção, integridade ou qualidade de qualquer conteúdo postado pelos "Usuários". Ao utilizar o Sistema, o "Usuário" reconhece e concorda que poderá ficar exposto a material ofensivo, imoral e/ou censurável e que para se proteger deste conteúdo, poderá valer-se dos seguintes recursos do sistema:

Botão de denúncia de conteúdo vedado;
Botão de Flagra; e,
Botão Bloquear / Mute

8 - Recusa de acesso pelo Megajogos:

O "Usuário" fica neste ato ciente e concorda que no caso de eventual bloqueio e/ou exclusão definitiva por qualquer dos motivos elencados nas Cláusulas 6.1; 6.2; 6.3; 6.6 e 7 acima, o "MEGAJOGOS" poderá, para garantir a efetividade da exclusão, recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura, tanto do "site" quanto do "App MegaJogos", que compõem o Sistema, incluindo, mas não se limitando, ao bloqueio de acesso ao Sistema com o dispositivo utilizado pelo "Usuário" para o cometimento da irregularidade.

9 - Política de Privacidade do Megajogos:

O "MEGAJOGOS" possui uma política rígida sobre a questão da privacidade on-line. As Informações de Cadastro e algumas outras informações sobre o "Usuário" estão sujeitas somente ao uso do suporte do "MEGAJOGOS", do próprio "Usuário" e/ou para atender determinação Judicial, pois resguardadas tais informações pelo seu caráter sigiloso, conforme estabelecem a Constituição Federal e a legislação ordinária do Brasil.

Para maiores informações e descrição detalhada desta, favor consultar a Política de Privacidade do MegaJogos.

10 - Conta do Usuário, senha e segurança:

Ao final do processo de cadastro de conta no "Site", no "App MegaJogos", ou ainda para aqueles que efetuarem o download do "App Megajogos" via Apple Store, o "Usuário" deverá escolher uma senha e identificação (Apelido, nick ou login), passando a ser integralmente responsável por manter a confidencialidade da senha e desta identificação, bem como por todas as atividades que ocorram sob sua senha e/ou identificação.

O "Usuário" concorda em notificar imediatamente o "MEGAJOGOS" sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta, ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento, bem como sair de sua conta de "Usuário" ao final de cada sessão e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados, haja vista a exclusividade do cadastro.

O "MEGAJOGOS" não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente da possível perda ou roubo do login, assim como do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do "Usuário".

11 - Limitação e responsabilidade:

Sob nenhuma circunstância, incluindo negligência, o "MEGAJOGOS" poderá ser responsabilizado por danos especiais, acidentais, diretos e/ou indiretos, incluindo-se, mas não se limitando a danos morais e materiais, decorrentes do uso (ou mau uso) do "App MegaJogos", ou do acesso ao "site", mesmo que previsíveis.

12 - Término:

O "Usuário" concorda que o "MEGAJOGOS" poderá quando e se necessário efetuar o bloqueio de acesso ao conteúdo restrito do "site" e de uso do "App MegaJogos", consequentemente cancelar seu login, senha, e excluir eventual pontuação no Ranking dos jogos e deletar da base de dados a quantidade de créditos virtuais por ventura acumulados.

O "Usuário" concorda que o término de seu acesso ao Sistema, por qualquer razão constante destes Termos e Condições, pode ocorrer sem uma notificação prévia e reconhece e concorda que o "MEGAJOGOS" poderá desativar ou apagar sua conta e todas as informações e dados constantes nesta conta e/ou bloquear o acesso a tais arquivos ou ao Sistema.

O "MEGAJOGOS" reserva-se, ainda, no direito de remover de sua base de dados qualquer "Usuário" que de alguma forma influencie negativamente a experiência dos outros "Usuários" do site ou se utilize de logins, nicks ou apelidos com palavras inadequadas, que representem marcas comerciais, notórias ou não, ou ainda, que possam causar ofensas ou constrangimentos aos demais "Usuários" do "site". Este direito estende-se também a cancelar Ranking ou qualquer outro tipo de crédito virtual obtido através de comportamentos que o "MEGAJOGOS" julgar ilegal e/ou antiético.

O "MEGAJOGOS" disponibiliza durante a experiência com o ambiente, ferramentas que auxiliam os "Usuários" a bloquearem o chat de qualquer outro "Usuário" e ferramenta que denuncia o comportamento dos mesmos.

O "MEGAJOGOS" ressalta que o principal objetivo do site é oferecer divertimento e entretenimento familiar para seus "Usuários" através dos jogos e por esse motivo reserva-se o direito de remover do "site" quaisquer jogadores que não estejam de acordo com o objetivo do "site" sem que caiba qualquer restituição de valores pagos ao mesmo.

13 - Assinaturas e Pagamentos Recorrentes:

Assinaturas Pagas de nossos produtos e serviços podem ser compradas diretamente da MEGAJOGOS ou de terceiros, como a UNITEDJOY, o Google Play e a Apple Store, pagando-se uma taxa pré-paga de assinatura. Quando você adquire uma Assinatura Paga, ela será renovada automaticamente ao final do período de assinatura, mediante pagamento automático (recorrente) da taxa de assinatura, a menos que você cancele a sua Assinatura Paga antes do final do período de assinatura atual. Neste caso, o cancelamento entrará em vigor no dia seguinte ao último dia do período de assinatura atual. Sendo assim, salvo casos previstos na legislação vigente, ao cancelar a sua Assinatura Paga não reembolsaremos quaisquer taxas de assinatura já pagas a nós, apenas não haverá cobrança um novo período de assinatura.

Se você comprou sua Assinatura Paga através de terceiros, sua assinatura também está sujeita aos termos de seu contrato com esses terceiros (além destes Termos). Neste caso, para cancelar sua assinatura, você deve cancelar diretamente com este terceiro.

A MEGAJOGOS pode alterar o preço das Assinaturas Pagas de tempos em tempos, e comunicará a você quaisquer alterações de preço com antecedência e, se aplicável, como aceitar essas alterações. As alterações de preço das Assinaturas Pagas entrarão em vigor no início do próximo período de assinatura após a data da alteração do preço. Conforme permitido pela lei local, você aceita o novo preço continuando a usar o serviço MEGAJOGOS após a alteração do preço entrar em vigor. Se você não concordar com as alterações de preço, você tem o direito de rejeitar a mudança cancelando a assinatura do serviço MEGAJOGOS antes da mudança de preço entrar em vigor. Portanto, por favor certifique-se de ler cuidadosamente qualquer notificação de mudança de preço.

14 - Restituição de Valores:

A desistência por parte do "Usuário" da aquisição de um passaporte de acesso só gerará reembolso das quantias efetivamente pagas se referida intenção seja inequivocamente manifestada no período legalmente previsto para tanto.

Se você acredita que tem direito a receber um reembolso de qualquer quantia paga à "MEGAJOGOS", entre em contato com o nosso suporte ao cliente. Neste caso, o método de reembolso dependerá do método de pagamento e quando ocorrer qualquer restituição de valores na forma acima prevista, poderá ser descontado pelo "MEGAJOGOS" do valor a ser reembolsado ao "Usuário" à importância de R$ 10,00 (dez reais) a título de despesas com transferência bancária.

Os créditos virtuais eventualmente adquiridos pelos "Usuários", após utilizados, não poderão, em hipótese alguma, serem objeto de restituição de valores.

15 - Avisos e comunicações:

Toda e qualquer comunicação ou aviso ao "Usuário" ou ao "Megajogos" deverá ser feito através do portal de atendimento ao "Usuário" no "site". O acesso a referido ambiente de atendimento permanecerá ativo e disponível a todo e qualquer "Usuário", mesmo que com acesso bloqueado durante o tempo que perdurar a validade do último passaporte por este adquirido.

Sem prejuízo do acima exposto, o "MEGAJOGOS", poderá disponibilizar avisos e comunicações gerais através do "site" ou no "App MegaJogos".

16 - Anexos:

São partes integrantes e inseparáveis destes Termos e Condições de Uso do Megajogos os seguintes documentos e/ou seções do "MEGAJOGOS" incorporados por referência, onde estão detalhadas as políticas e/ou Termos e Condições de diferentes usos oferecidos pelo site. Os mesmos podem ser consultados no próprio site, clicando na página correspondente citada abaixo:

Política MEGAJOGOS de Proteção de Fraude e Conluios:
Política de Proteção de Privacidade do Usuário:
Política de Proteção de Dados Pessoais:
Política MEGAJOGOS de Jogo Responsável:

17 - Disposições Finais:

Os presentes Termos e Condições constituem o acordo integral entre o "Usuário" e o "MEGAJOGOS", substituindo qualquer acordo anterior entre as partes, a eventual decretação de invalidez de qualquer item, termos, cláusula ou parte do presente instrumento, dirá respeito exclusivamente à mesma, mantendo-se a validade integral do restante não abrangido por referida decretação.

Todos os itens destes Termos e Condições de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro da Comarca de Florianópolis/SC, exceção feita a reclamações apresentadas por "Usuários" que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter às mesmas no foro de seu domicílio.

Documentação Anexa:

Anexo 1- Política MEGAJOGOS de Proteção a Fraude e Conluios:

O "MEGAJOGOS" é projetado para que seus "Usuários" tenham como único objetivo o entretenimento através da participação nos diversos tipos de jogos oferecidos pelo sistema e da ampliação de sua rede de relacionamento pessoal. Reconhecemos e incentivamos o espírito competitivo e de amizade de nossos "Usuários", e estamos empenhados em manter um nível de igualdade de tratamento entre os mesmos, a fim de criar a melhor experiência possível de jogos on-line entre pessoas.

Levamos muito a sério qualquer fraude e conluio entre "Usuários", e para manter um ambiente de jogo justo e sem vícios nos valemos de penalidades aos "Usuários" infratores que podem variar de simples advertência até a exclusão definitiva de "Usuários". Sendo que neste caso para garantir a exclusão o "MEGAJOGOS" poderá recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura tanto do "site" quanto do "software" que compõem o Sistema, incluindo, mas não se limitando, ao bloqueio de acesso futuro do computador ou qualquer outro dispositivo móvel utilizado pelo "Usuário" para o cometimento da irregularidade.

Se você suspeitar de qualquer "Usuário" que esteja violando nossa política de conluio e fraudes, além de bloqueá-lo de sua rede de amizade você deve informar imediatamente a ocorrência ao suporte do "MEGAJOGOS" para que sejam tomadas as medidas cabíveis à situação.

Anexo 2 - Política de Proteção de Privacidade do usuário:

Nosso compromisso com a privacidade:

Sua privacidade é importante para nós. Para proteger melhor sua privacidade nós fornecemos esta nota explicando nossas práticas on-line de coleta das informações e as escolhas que você pode fazer sobre a maneira como as informações são coletadas e utilizadas.

Sempre para que qualquer comunicação seja fácil de encontrar, procure-a em nossa homepage e em todos os pontos onde as informações pessoalmente identificáveis possam ser solicitadas.

Este aviso é aplicável a todas as informações recolhidas a partir do uso do "software" ou submetidos ao "site" do "MEGAJOGOS", mas para fazer que a presente seja de fácil leitura, vamos utilizar o termo "nosso Site", que significa o site do "MEGAJOGOS".

Nosso site pode conter links para outros sites operados por terceiros. O "MEGAJOGOS" não é responsável pelas práticas de privacidade ou políticas desses sites terceiros, e este aviso não se aplica a esses sites.

Aplicação do presente aviso:

Este aviso aplica-se apenas às informações recolhidas pelo "MEGAJOGOS" dos seus "Usuários" em nosso "site", não se aplicando á informações coletadas por outro software em qualquer outro meio, inclusive off-line.

A informação que recolhemos:

O "MEGAJOGOS" não está configurado para automaticamente coletar informações pessoais dos "Usuários" que visitam "nosso site", ele reconhece o endereço IP de origem dos "Usuários" e coleta quando do uso do "nosso software" os dados físicos do equipamento e os dados de sistema, tais como versão do sistema operacional, versão da máquina virtual Java, entre outros, mas não os endereços de correio eletrônico ou qualquer outra informação pessoal ou particular do "Usuário".

Estas informações são utilizadas apenas para fins internos pelo suporte do "MEGAJOGOS".

O "MEGAJOGOS" monitora algumas informações sobre as visitas ao "nosso site". Por exemplo, estatísticas que mostram o número e a frequência do "Usuário" ao "nosso site" e suas páginas individuais acessadas.

Essas estatísticas agregadas são usadas internamente para melhorar o "MEGAJOGOS" e para o desenvolvimento de produtos e marketing em geral. Essas estatísticas agregadas também podem ser fornecidas para os anunciantes e outros terceiros, mas uma vez mais, as estatísticas não contêm nenhuma informação pessoal e não podem ser utilizadas para recolher este tipo de informação.

Por exemplo, solicitamos informações de você quando:

Log-on para certas áreas do "nosso site", onde a você é solicitado a fornecer-nos o login e senha, como condição para ter acesso a determinadas informações, materiais ou ambientes virtuais.
Registro para a utilização de algum ambiente com acesso restrito.
Assina um newsletter ou deseja ser adicionado à nossa mailing list.
Fornecer informações para o andamento de uma investigação online.

Dependo do caso acima enumerado, nós normalmente lhe solicitaremos além do seu nome e endereço de e-mail, outros dados pessoais além dos fornecidos no ato do cadastramento ao nosso Sistema, tais como, mas não se limitando ao seu número de telefone, endereço físico, dados de login e senha e ainda, se necessário, cópias digitalizadas de referidos documentos e comprovantes.

Como Usamos a Informação:

O "MEGAJOGOS" utiliza apenas as suas informações pessoais para fins específicos. Por exemplo, você deve ao preencher o cadastro informar sua idade, assim usamos essa informação para verificar se você está autorizado a participar de algum jogo que tenha restrição de idade.

As informações pessoais que você nos fornecer quando utiliza o "nosso site", como seu nome, correio ou e-mail ou número de telefone serão mantidos confidenciais e utilizados para aprimorar o seu relacionamento com "MEGAJOGOS" e, para notificá-lo de ofertas especiais, atualização de informação, da inclusão de alguma alteração ou inclusão de atividade no Sistema sempre com a finalidade de realizar estudos de mercado ou de estudos em nome do "MEGAJOGOS".

Podem surgir circunstâncias em que somos obrigados a divulgar suas informações pessoais a terceiros para outros fins que não a apoiar o seu relacionamento com o "MEGAJOGOS", como em fusão entre sociedades, alienação ou dissolução da sociedade onde seja vendida no todo ou uma parte de nossos negócios ou ativos (incluindo os nossos associados), ou se a divulgação é exigida por lei, ou seja, pertinente a processos judiciais ou investigações governamentais ou processo.

Nosso Compromisso com a Segurança de Dados:

Para prevenir o acesso não autorizado, manter a exatidão dos dados, e assegurar a correta utilização da informação, nós armazenamos sempre em servidores seguros as informações que recolhemos no "nosso site".

Como você pode acessar ou corrigir as suas informações:

Você pode solicitar uma cópia das suas informações de identificação pessoal que o "MEGAJOGOS" recolheu através de contato com o suporte do "nosso site".

Como entrar em contato conosco

Se você quiser entrar em contato conosco, por qualquer razão quanto nossas práticas de privacidade, acesse a área de suporte do "nosso site".

Anexo 3- Política de proteção de dados pessoais:

Proteja-se:

Se você prestar atenção nas notícias normalmente divulgadas pela Internet, provavelmente você já ouviu falar sobre o roubo de identidade. Infelizmente, roubo identidade é um dos crimes que mais crescem tanto on-line e off-line, e pode conduzir a graves problemas financeiros se não for logo descoberto ou impedido totalmente.

No "MEGAJOGOS", tomamos todas as precauções possíveis para proteger suas informações pessoais sensíveis. Mas, independentemente da forma de como trabalhamos arduamente para garantir que a sua informação permaneça sempre segura, a melhor defesa que podemos oferecer é de lembrá-lo que todo e qualquer dado pessoal informado para outro "Usuário" pode parar nas mãos de criminosos. Com isso em mente, é que elaboramos a seguinte lista de coisas que você deve fazer para proteger sua privacidade:

Nunca dar as informações de seu login ou senha. Ninguém do "MEGAJOGOS" vai pedir esta informação, e se alguém o faz, isso deve ser comunicado imediatamente ao suporte do "MEGAJOGOS", que poderá ajudar-lhe com qualquer problema que você tiver sem fornecer informações pessoais. Tudo o que você precisa saber para usar o "software" e participar dos jogos você pode encontrar no site após efetuar o login. Sempre desconfie de alguém que ofereça ajuda e que para tanto solicita a você informações pessoais como senhas, dados bancários, números de conta ou de pagamento (formas de pagamento on-line), NUNCA FORNEÇA ESTE TIPO DE DADO!!!
Tenha cuidado com links externos! Às vezes, "Usuários" poderão encaminhar links para sites que digam fazer parte do "MEGAJOGOS" e que podem lhe solicitar dados pessoais. Assim, toda vez que você acessar um site, verifique a barra de endereço do mesmo. Se o site não está sob o nome de domínio megajogos.com.br, então não é o nosso site. Alerta se você ver um falso "MEGAJOGOS" nos informe imediatamente para que possamos tomar as medidas adequadas
Locais de senhas. ATENÇÃO, existem apenas três (03) locais onde será solicitado que você forneça o seu login e senha de "Usuário", um é na capa do "site" e outro quando você acessa o servidor dos jogos diretamente pelo "nosso software" e o último é quando não logado no site você tenta acessar uma área restrita sendo automaticamente redirecionado a uma página de login.

Anexo 4 - Politica MEGAJOGOS de Jogo Responsável:

O "MEGAJOGOS" está empenhado em fazer que os jogos disputados dentro do sistema sejam exclusivamente para diversão e entretenimento, por essa razão criou uma política própria de jogo responsável.

Verificação de idade:

O "MEGAJOGOS" exige que cada novo "Usuário" que se cadastrar no "site" obrigatoriamente informe sua data de nascimento, isso serve para que possamos bloquear o acesso do "Usuário" que tenha idade inferior à recomendada para a prática de determinado jogo e ainda tomará todas as medidas razoáveis para verificar essas informações.

Especificamente, o "MEGAJOGOS" usa as seguintes técnicas para impedir que "Usuários" com idade inferior à recomendada para prática de determinado jogo possa vir a participar do mesmo:

Exige que todos os novos "Usuários" ao concordarem como os termos e condições de uso informem sua data de nascimento.
Recolhe o nome e endereço de correio eletrônico para posteriormente confirmar os seus dados pessoais;
Caso o "MEGAJOGOS" desconfie das informações prestadas notadamente no tocante à idade, poderá pedir cópia da documentação de identidade do "Usuário", sendo que essas informações serão mantidas em caráter estritamente confidencial e não poderão ser passadas para terceiros.

É nossa intenção que o nosso jogo continue disponível para todos os jogadores que possuem idade legal para tanto, e nós encorajamos os "Usuários" a tomarem as precauções razoáveis para assegurar que pessoas que não possuam a idade mínima aconselhada para a prática de determinada modalidade venham a participar da mesma. Especificamente, nós incentivamos que todos os nossos "Usuários" maiores de idade que tenham filhos ou dependentes menores de idade que quando não utilizando o "software" tomem as seguintes precauções:

Nunca deixe seu computador sem vigilância enquanto estiver conectado ao nosso software;
Se precisar sair, lembre-se de bloquear o seu computador usando uma senha;
Mantenha o seu login e senha de acesso em local seguro;
Utilize sempre os recursos de proteção de idade do software do seu computador para limitar o acesso a determinados sites e programas para "Usuários"menores de idade;
Nunca compartilhe as informações de seu cartão de crédito ou conta bancária com menores;
Quando você acessa o software do computador de outra pessoa (um amigo ou membro da família, por exemplo), ou loga a partir de um local remoto (sem fio, tipo um café, aeroporto, hotel, ou outros locais públicos), por favor, tenha em mente que menores podem estar perto de você enquanto você joga.

Se você tiver conhecimento de qualquer pessoa que não preencha os requisitos mínimos de determinado jogo participando do mesmo, por favor, entre em contato com o suporte do "MEGAJOGOS" com todos os dados pertinentes, incluindo o nome do "Usuário". Iremos plena e justamente investigar quaisquer questões relatadas para nós, e, se necessário, bloquearemos imediatamente o acesso do "Usuário".

Vício de jogo:

Acreditamos que qualquer modalidade de jogo on-line deva ser desempenhada exclusivamente por diversão e entretenimento. No entanto, para algumas pessoas, uma simples partida de dominó pode ser muito, e é por isso que incentivamos nossos "Usuários" a jogarem responsavelmente.

Com isso em mente, sempre siga estas orientações antes de se sentar à mesa:

Defina um limite para gastos no "MEGAJOGOS", se você está comprometendo sua renda com o site, sinceramente é hora de você repensar sua condição de "Usuário";
Família em primeiro lugar, passar muitas horas jogando pode causar problemas familiares, ou seja, com seu cônjuge, filhos e/ou amigos, defina um limite diário de modo a não atrapalhar seus relacionamentos sociais.
Atenção à sua saúde, muito tempo jogando pode causar problemas de saúde, como vista cansada, dores na coluna, entre outros, defina um limite de tempo que não comprometa a sua saúde,
Se você acha que jogar on-line está se tornando um problema, nós o incentivamos a procurar ajuda através de organizações como de Jogadores Anônimos entre outras. Se você quiser ajudar ainda mais no controle on-line o seu jogo, você pode pedir para ter seu cadastro bloqueado no nosso site por um período, variando de 12 horas a 7 dias, 30 dias ou até 60 dias. Você também pode ter sua conta encerrada definitivamente a qualquer momento que quiser.

Depois de pedir para ser excluído de jogar no nosso site, sua decisão é irreversível.

Para solicitar um bloqueio ou exclusão, entre em contato com o atendimento do "MEGAJOGOS".

Assim que recebermos o seu pedido e verificarmos que é você e o "Usuário" autorizado que tenha feito o pedido, você irá ter seu acesso bloqueado pelo tempo solicitado.

Lembre-se, não é permitido fazer transferência de créditos por ventura acumulados para outro "Usuário" quando seu pedido for de exclusão definitiva do site.

Última atualização: válida a partir de 21/03/2019.